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Tag: sentença confirmar
Quais são as três partes da sentença penal?
Recurso cabível contra sentença que extingue a execução trabalhista
Quem pode pedir o cumprimento de sentença?
Como regra ao ser interposta a Apelação são suspensos os efeitos da sentença proferida?
É atribuído efeito suspensivo ao recurso de apelação quando a sentença confirmar a antecipação dos efeitos da tutela?
Qual o tempo de validade de uma convenção coletiva de trabalho de um acordo coletivo de trabalho e de uma sentença normativa?
É cabível a interposição de recurso em sentido estrito contra despacho decisão ou sentença?
De quem e a competência para o cumprimento de sentença?
A mesma coisa que sentença
Como são realizados os pagamentos devidos pela Fazenda Pública em virtude de sentença judicial transitada em julgado?
Honorários cumprimento de sentença Fazenda Pública
Qual o prazo para cumprimento de sentença após trânsito em julgado?
São devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença haja ou não impugnação?
Não são cabíveis honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento da sentença?
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